Despacho n.º 16440/2006, de 14 de agosto

Despacho n.º 16 440/2006

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, determino que mantenha as funções de secretariado no meu Gabinete, em acumulação com as funções de chefia da Secção de Expediente e Arquivo, a chefe de secção Maria da Nazaré Ferreira Morais dos Reis Oliveira, com efeitos a 28 de Junho de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2006. - O Director, João Marques de Almeida.