Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16443/2010
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Primeiro-Secretário de Embaixada Carlos Alberto Raheb Lopes Pires - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2010.
22 de Outubro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
203852614