Despacho n.º 16446/2000 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 16 446/2000 (2.ª série). - Nomeio o capitão de infantaria (NIM 17172988) Paulo Castro Ferreira para substituir o capitão de infantaria (NIM 05382888) António Manuel Antunes Batista na Delegação de Portugal Junto da Missão de Monitores da Comunidade Europeia (ECMM), nomeado pelo despacho n.º 293/MDN/98, de 16 de Dezembro.

Ao referido militar aplica-se o regime de ajudas de custo diárias a abonar aos militares que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro, estando autorizado a antecipadamente receber 70% da ajuda de custo diária fixada, conforme circular da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, série A, n.º 633, de 27 de Setembro de 1969, dado que o alojamento deverá ser suportado directamente pelo Ministério da Defesa Nacional.

Dada a especificidade da missão, deverão ser custeadas ou reembolsadas as despesas relativas à execução da missão, quer as de cariz administrativo quer as inerentes à aquisição de materiais e serviços, nomeadamente de transporte, mediante a apresentação dos respectivos documentos comprovativos.

31 de Julho de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.