Despacho n.º 16464/2004 (2.ª série), de 13 de agosto

Despacho n.º 16 464/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero a licenciada Ana Alexandra de Jesus Pereira Barão das funções de secretária do gabinete dos juízes, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004.

29 de Julho de 2004. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Manuel César Nunes de Almeida.