Despacho n.º 16470-AM/2007

Despacho n.º 16470-AM/2007, de 27 de julho

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Publicação:Diário da República n.º 144/2007, 2º Suplemento, Série II de 2007-07-27

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SUMÁRIO

Adequação dos cursos de licenciatura da Faculdade de Arquitectura de Arquitectura de Design para Design

TEXTO

Despacho n.º 16 470-AM/2007

Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 70/89, de 13 de Julho, da deliberação do senado n.º 434/2006, de 6 de Abril, e na sequência do registo de adequação do curso de licenciatura em Design efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-191/2007 (despacho n.º 4570/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março), e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:

1.º

Adequação do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, adequa o curso de licenciatura em Arquitectura de Design ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, confere o grau de licenciado em Design e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso de licenciatura em Design, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducentes ao grau de licenciado em Design é o que consta no anexo ao presente despacho.

4.º

Classificação final

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente da Faculdade de Arquitectura.

5.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do estabelecimento de ensino aprova as normas regulamentares do curso nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos;

d) Regime de precedências;

e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto;

f) Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;

g) Prazos de emissão da carta e suas certidões e do suplemento ao diploma;

h) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

6.º

Regime de transição

O regime de transição a adoptar para os alunos que estejam inscritos no curso de licenciatura em Design será regulado por despacho do Reitor, sob proposta do órgão competente da Faculdade de Arquitectura.

7.º

Início de funcionamento

As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

25 de Junho de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Design

Estrutura curricular

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica - Faculdade de Arquitectura.

3 - Curso - licenciatura em Design.

4 - Grau - licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso - Design.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 180.

7 - Duração normal do curso - seis semestres.

8 - Opções/ramos - não aplicável.