Despacho n.º 16485/2001 (2.ª série), de 8 de agosto

Despacho n.º 16 485/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Albano Manuel Marques José para exercer funções de motorista no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A nomeação é por um ano e revogável a todo o tempo.

2 - A remuneração mensal será a correspondente ao vencimento de motorista de ligeiros de índice 220.

3 - O nomeado terá direito a subsídio de férias, de Natal e de refeição nos termos legalmente previstos, bem como aos restantes abonos inerentes ao desempenho das referidas funções.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2001.

5 de Julho de 2001. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.