Despacho n.º 16508/2011, de 6 de dezembro

Despacho n.º 16508/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º grau dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director-geral de Arquivos.

Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das estruturas dos ministérios;

Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director-geral de Arquivos, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquela Direcção-Geral;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de director-geral de Arquivos, o licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2011.

25 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais

Nome: Silvestre de Almeida Lacerda.

Data de nascimento: 19 de Março de 1958.

II - Habilitações académicas:

1982 - Licenciatura em História na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1988 - Curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

III - Experiência profissional:

2008 - Integra o comité intergovernamental do Programa ADAI: Iber-Archivos, para apoio ao desenvolvimento de arquivos ibero-americanos.

2008 - Eleito para a direcção da Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA - ramo regional do Conselho Internacional de Arquivos.

Entre 2007 e 2011 - Membro do Conselho Nacional de Cultura e Presidente da Secção de Arquivos.

2005 - Integra o Grupo de Peritos em Arquivos, junto da Comissão Europeia, denominado EAG - European Archival Group e representa Portugal no EBNA - European Board of National Archives.

Julho de 2005 ao presente - Director-geral de Arquivos e director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

2002-2004 - Presidente do Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD).

Entre 1997 e 2000 - Coordenador do Departamento de Património e Gestão, pertencente ao Centro Português de Fotografia.

Ano lectivo de 1993-1994 - Leccionou a disciplina de Informática para Arquivos, na Universidade dos Açores, e em 1996-1997 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no âmbito dos cursos de especialização em Ciências Documentais - opção de Arquivo.

1991 - Técnico superior de Arquivo no Arquivo Distrital do Porto.

Participação como perito em vários projectos de investigação, sendo de salientar:

Projecto JNICT n.º PBIC/C/TIC/2502/95: Archivum - Sistema de Objectos com Suporte Temporal para Descrição Arquivística, no âmbito do INESC;

Projecto POC - DigitArq «Produção, conversão e gestão de conteúdos digitais em arquivos» (2003-2004), vencedor do Prémio Fernandes Costa, atribuído pela Agência para a Sociedade do Conhecimento, ao Arquivo Distrital do Porto.

IV - Conferências e seminários:

A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivística Nacional, Lisboa, 2010.

Los archivos de la PIDE y la repression en el Portugal Salazarista, Madrid, 14 e 15 de Outubro de 2009.

V - Trabalhos publicados e projectos de investigação em que foi coordenador:

Reorientando la política de salvaguarda e valoración del património archivístico del sector público, Tabula: estúdios archivísticos de Castilla et León, Salamanca, 8, 2005, pp. 35-41 (em colaboração);

Ferramentas para a construção de arquivos digitais de história oral, in «XATA 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, Fevereiro 2007, pp. 139-150 (em colaboração);

DOM-like XML Parsing Providing Import and Export with Bounded Resources, in «XATA 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, Fevereiro 2007, pp. 175-186 (em colaboração);

Os Arquivos!, Boletim DGARQ, Lisboa, n.º 18, Julho-Setembro 2011;

Arquivos sindicais: disponibilização da informação, Porto, 2003;

O Arquivo da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, Porto, 2003;

A Arte da Tanoaria, Porto, Centro Regional de Artes Tradicionais, 1997;

Guia do Arquivo Distrital do Porto. Uma experiência de tratamento documental, 1990-1992, Porto, 1993 (em colaboração).

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