Despacho n.º 16509/2011, de 6 de dezembro

Despacho n.º 16509/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das estruturas dos ministérios;

Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director-geral do GPEARI, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquele Gabinete;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 33/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do GPEARI, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora-geral do GPEARI, a licenciada Joana Gomes Cardoso, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.

25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Joana Gomes Cardoso.

Data de nascimento - 8 de Agosto de 1975.

II - Habilitações académicas:

Mestre em «Culturas e Desenvolvimento» pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica;

Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa tendo completado o 1.º ano do curso de WarStudies no King's College de Londres e o 2.º ano do curso de Ciências Políticas da Universidade de Genebra;

Fez os estudos secundários em Genebra, Tóquio e Londres, onde viveu entre os 11 e os 18 anos.

III - Experiência profissional:

Desde Janeiro de 2010 - directora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do então Ministério da Cultura e, nessa função, vice-presidente do Conselho Nacional para a Cultura (CNC) e presidente da Secção Especializada do Direito de Autor e Direitos Conexos do CNC. Foi ainda membro do conselho estratégico e do conselho consultivo do Instituto Camões e representante do Ministério da Cultura na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros e delegada nacional do Comité dos Assuntos Culturais do Conselho da União Europeia;

2006-2009 - directora de Comunicação do escritório europeu da Amnistia Internacional em Bruxelas;

2005-2006 - correspondente em Bruxelas da cadeia de televisão SIC e da revista Visão;

2000-2005 - repórter e apresentadora do canal SIC Notícias, designadamente dos programas Jornal do Mundo e Internacional SIC;

1999 - jornalista da cadeia de televisão CNN em Nova Deli, responsável por conteúdos noticiosos do subcontinente indiano (Índia, Paquistão, Sri Lanka e Bangladesh);

1998 - jornalista da cadeia de televisão CNN nas Nações Unidas, em Nova Iorque;

1997 - Iniciou funções como jornalista profissional, depois de ter estagiado no semanário Expresso.

IV - Trabalhos escritos:

No exercício da sua actividade profissional, publicou numerosos artigos sobre relações internacionais, com especial relevo para questões de política comunitária, em diversas publicações.

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