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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 512/2003 (2.ª série). - Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, que cria o Instituto do Desporto de Portugal, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo despacho n.º 14 385/2002 (2.ª série), 7 de Junho, do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Junho de 2002, nomeio, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em regime de substituição:
Delegado distrital da Guarda o licenciado António Luís Araújo Duarte.
Delegado distrital de Lisboa o licenciado Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa.
Delegada distrital de Setúbal a licenciada Teresa Alexandra Veiga da Costa.
8 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
