Despacho n.º 16514/2003 (2.ª série), de 25 de agosto

Despacho n.º 16 514/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessora do meu Gabinete a licenciada Joana do Ó dos Santos Coradinho, técnica superior de 2.ª classe da Câmara Municipal de Oeiras, para o efeito requisitada a esta instituição para a realização de trabalhos na área do reordenamento da rede escolar, nos seguintes termos:

a) Para a realização das respectivas tarefas é disponibilizado o apoio logístico por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é equiparada ao vencimento de adjunto, com direito a despesas de representação, bem como aos subsídios de Natal, de férias e de refeição legalmente estabelecidos.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, prorrogável por idênticos períodos, sendo revogável a todo o tempo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Agosto de 2003, inclusive.

31 de Julho de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.