Despacho n.º 16521/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 521/2005 (2.ª série). - 1 - O regulamento do concurso de boas práticas de modernização autárquica, aprovado pelo despacho n.º 6480/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004, visa reconhecer e incentivar a modernização autárquica, bem como atribuir o Prémio Nacional de Excelência Autárquica, em função da qualidade da exemplaridade e da originalidade das práticas autárquicas.

2 - O referido regulamento prevê a constituição de um júri de selecção e apreciação de candidaturas ao concurso anual de Boas Práticas de Modernização Autárquica.

3 - Assim, determino que o júri do concurso anual de Boas Práticas de Modernização Autárquica tenha a seguinte composição:

Dr.ª Anabela Santos (efectiva) e Dr.ª Helena Curto (suplente), em representação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, que preside ao júri.

Dr. Rui Moreira (efectivo) e Dr. Jorge Abreu (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Dr.ª Maria de Lourdes Castro e Sousa (efectiva) e Dr. António Cachulo da Trindade (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Dr.ª Maria Fernanda Ilharco de Moraes Sarmento (efectiva) e Dr.ª Maria João Cavilhas (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Dr.ª Deodata Roque Branco (efectiva) e Dr. Manuel António David (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Dr.ª Teresa Maria Almeida Marques (efectiva) e Dr. José António Madeira (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Dr.ª Ana Maria de Campos Oliveira (efectiva) e Dr.ª Maria Fernanda Guedes (suplente), em representação do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Dr.ª Ana Filipa de Sousa (efectiva) e Dr.ª Cristina Evaristo (suplente), em representação da Direcção-Geral da Administração Pública.

Dr.ª Ana Pinto (efectiva) e Dr.ª Maria João Godinho (suplente), em representação do Instituto Português da Qualidade.

Arquitecta Maria Teresa Mourão de Almeida, a convite do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.

30 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.