Despacho n.º 16523/2006, de 16 de agosto

Despacho n.º 16 523/2006

Por meu despacho de 21 de Julho de 2006, a licenciada Cristina Maria Martins Farinha Tavares Gomes, docente da Direcção Regional de Educação de Lisboa, foi requisitada pelo período de um ano, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções na Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Julho de 2006. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.