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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 530/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro, nomeio o embaixador José Manuel Duarte de Jesus, actualmente a exercer o cargo de presidente da Comissão de Selecção e Desclassificação, para dirigir, em acumulação, o Departamento de Formação Diplomática do Instituto Diplomático, indo ocupar uma vaga que não se encontra provida.
27 de Junho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.