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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 531/2005 (2.ª série). - O curso de Política Externa Nacional (CPEN), a desenvolver no âmbito das atribuições do Instituto Diplomático, terá como missão promover a formação de diplomatas, bem como de outros interessados, num vasto conjunto de temáticas essenciais para a política externa portuguesa, pelo que determino, dado o respectivo relevo e importância, que o mesmo seja dirigido pelo presidente do Instituto Diplomático, assistido pelo Departamento de Formação Diplomática do referido Instituto.
27 de Junho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.