Despacho n.º 16532/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 532/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito da sua experiência e qualificações profissionais, a licenciada Ana Maria Passos Gouveia.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, com efeitos a 4 de Julho de 2005, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

3 - A nomeada é equiparada, para todos os efeitos legais, designadamente remuneratórios, a secretária pessoal do Gabinete.

15 de Julho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.