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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 533/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 16 de Agosto de 2005.
15 de Julho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.