Despacho n.º 16536/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 536/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de Finanças de Coimbra.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 38 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Jaime Mariquinhas Devesa cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Jaime Mariquinhas Devesa no cargo de director de Finanças de Coimbra.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae de Jaime Mariquinhas Devesa

Nome: Jaime Mariquinhas Devesa.

Naturalidade: Condeixa-a-Nova.

Data de nascimento: 19 de Janeiro de 1953.

Estado civil: casado.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Contabilidade Geral (frequência) - Universidade Aberta.

Categoria profissional: técnico de administração tributária assessora principal.

Carreira profissional:

Ingresso na DGCI em Janeiro de 1972, com a categoria de aspirante de finanças;

Adjunto do chefe da Repartição de Finanças de Montemor-o-Velho, de 1981 a 1983;

Chefe da Repartição de Finanças de Montemor-o-Velho, de 1983 a 1985;

Chefe das Secções de Execuções Fiscais e do Contencioso Tributário do 3.º Juízo do Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto, em 1989 e 1990;

Chefe da Secção do Contencioso Tributário do 6.º Juízo do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa, de 1990 a 1990;

Chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Coimbra, de 1994 a 2002;

Director de Finanças de Coimbra, em regime de substituição, desde Novembro de 2002.

Actividades de docência e formação:

Possui o curso de preparação pedagógica para formadores do Centro de Formação Profissional da DGCI e tem ministrado formação nas áreas do contencioso tributário, lei geral tributária e harmonização comunitária a funcionários da Direcção-Geral dos Impostos;

Formador de direito fiscal no curso de formação em notariado, no Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra - 2004;

Docente da cadeira de Fiscalidade no curso de Gestão Industrial do Pólo da Figueira da Foz da Universidade Católica Portuguesa, em 2000-2001 e 2002-2003;

Docente de Procedimento e Processo Tributário no curso de pós-graduação em Fiscalidade do Instituto Superior Miguel Torga.

Cursos de formação em que participou como formando:

Curso de gestão pela qualidade na administração tributária;

Curso de direcção e avaliação da gestão;

Curso de gestão sócio-administrativa das repartições de finanças;

Seminário de Alta Direcção na Administração Pública ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.

Outras actividades:

Vogal efectivo do júri de estágio do concurso externo de admissão a estágio para a categoria de liquidador tributário estagiário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1998;

Vice-presidente da direcção da Associação de Direito e Economia Europeia, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Obras publicadas de natureza fiscal:

IVA, 3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2005;

Em co-autoria:

CIMI-CIMT-CIS, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2005;

IRS-IRC-EBF, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004;

CPPT-RGITLGT - RCPIT, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2005;

Código de Procedimento e de Processo Tributário, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2000;

Lei Geral Tributária e Regulamento da Inspecção Tributária, Coimbra, Almedina, 1999;

Código do Imposto do Selo, Coimbra, Almedina, 1989;

Manual da Execução Fiscal, Coimbra, Almedina, 1988.