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Ato Original
Despacho n.º 16 537/2000 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Julho de 2000 do Presidente da Assembleia da República:
José Neves - requisitado, com efeitos a contar do dia 1 de Agosto de 2000, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, para exercer funções equiparadas às de secretário pessoal.
1 de Agosto de 2000. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.