Despacho n.º 16540/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 540/2004 (2.ª série). - 1 - Nomeio, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 2.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, meu assessor, no meu Gabinete de Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, António Miguel Mendes Correia. É atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida de Euro 2000. Os subsídios de férias, de Natal e de refeição a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.