Despacho n.º 16540/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 540/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 14 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Norberto Jorge Coelho da Costa cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Norberto Jorge Coelho da Costa no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae de Norberto Jorge Coelho da Costa

1 - Dados biográficos:

Nome: Norberto Jorge Coelho da Costa;

Naturalidade: Chaves, Portugal;

Data de nascimento: 10 de Novembro de 1953;

Estado civil: casado;

Bilhete de identidade n.º 3152585, do arquivo de identificação de Vila Real;

Número de identificação fiscal: 100146511.

2 - Experiência profissional - técnico de administração tributária principal; responsável pela tributação pelo lucro consolidado ou pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades; representante da Fazenda Pública nas comissões de revisão; perito de fiscalização tributária de 1.ª classe; chefe de equipa da inspecção tributária; perito de fiscalização tributária de 2.ª classe; empregado na Caixa Geral de Depósitos; professor do ensino secundário.

3 - Formação literária - doutorando da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Vigo; diploma de estudos avançados emitido pela Universidade de Vigo; mestre em Finanças; pós-graduação em Assessoria Fiscal e Laboral de Empresas; licenciatura em Auditoria Contabilística.

4 - Formador - monitor de vários cursos a funcionários da DGCI relativamente às alterações do Orçamento do Estado.

5 - Cursos e seminários frequentados - liderança e gestão de equipas, curso de especialização em procedimento e processo tributário, curso de gerentes do centro de formação bancária e diversos seminários da DGCI.