Despacho n.º 16541/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 541/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, o motorista José Alfredo Heliodoro Marques Varela, do quadro de pessoal do ex-Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para exercer as correspondentes funções no meu Gabinete de Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.