Despacho n.º 16545/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 545/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para o exercício de funções de apoio técnico ao meu Gabinete o licenciado Luís Artur Gonçalves Pereira da Silva, assessor principal do quadro da Direcção-Geral das Pescas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

19 de Julho de 2004. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.