Despacho n.º 16564/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 564/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete.

17 de Julho de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.