Despacho n.º 1659/2000 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1659/2000 (2.ª série). - 1 - Considerando a reestruturação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, operada pelo Decreto-Lei n.º 272/99, de 22 de Julho, e a necessidade de dinamizar o funcionamento da Divisão de Obras, Manutenção e Aquisições, criada pelo referido diploma, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 6 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Obras, Manutenção e Aquisições do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos, técnico superior de 2.ª classe do mesmo quadro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

10 de Janeiro de 2000. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.