Despacho n.º 16595/2006, de 16 de agosto

Despacho n.º 16 595/2006

Subdelegação de competências

Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 20 323/2003 (2.ª série), do tenente-general ajudante-general, subdelego no TCOR ART João Carlos Ferreira da Costa, chefe da Repartição de Imagem, Controlo e Obrigações Militares, a competência que em mim foi subdelegada para proceder à assinatura do contrato dos militares RV/RC do CFS 3.º T/VC/06, nos termos do artigo 35.º do RLSM, por remissão do artigo 46.º do RLSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro.

4 de Julho de 2006. - Por subdelegação de competências do TGEN AGE, após delegação de competências do GEN CEME, o Director, Hugo Eugénio dos Reis Borges, MGEN.