Despacho n.º 16607/2003 (2.ª série), de 27 de agosto

Despacho n.º 16 607/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, lugar criado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2002, de 5 de Fevereiro, o chefe da Divisão de Assuntos Socias da mesma Direcção-Geral, tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2003.

13 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.