Despacho n.º 16615/2005 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 16 615/2005 (2.ª série). - Com início das funções do XVII Governo Constitucional procura-se dar uma nova dinâmica ao funcionamento do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, pelo que há necessidade do imprimir nova orientação à gestão deste organismo, bem como de modificar as políticas culturais a prosseguir, no sentido de uma actuação mais eficaz para o cumprimento da política arquivística do Governo.

Considerando que é necessário encontrar um novo perfil para o referido cargo com vista à prossecução dos objectivos políticos fixados pelo Governo:

Determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda a comissão de serviço da licenciada Maria do Carmo Jasmins Pereira Rodrigues Dias Farinha no cargo de subdirectora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, cargo para que fora nomeada pelo despacho n.º 3625/2004, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Julho de 2005.

11 de Julho de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.