Despacho n.º 16617/2003 (2.ª série), de 27 de agosto

Despacho n.º 16 617/2003 (2.ª série). - 1 - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2002, de 12 de Novembro, foi criado o Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Sector do Medicamento (CCDESM), no qual o Ministério da Economia tem três representantes, sendo dois das áreas da indústria e do comércio e o terceiro o gestor do Programa Operacional da Economia.

2 - Por outro lado, a mesma resolução do Conselho de Ministros criou, no âmbito do CCDESM, um grupo de trabalho para acompanhamento da evolução e desenvolvimento da indústria farmacêutica, integrando um representante de cada uma das entidades que compõem o CCDESM, sendo presidido por um dos representantes do Ministério da Economia.

3 - Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3.3 e no n.º 3.4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2002, de 12 de Novembro, e tendo em conta ainda as delegações de competências estabelecidas nas alíneas a) e b) do n.º 2.1 e no n.º 2.6 do despacho n.º 8472/2003 (2.ª série), de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003, são nomeados os seguintes representantes do Ministério da Economia no CCDESM:

Dr. Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães, director-geral da Indústria, que presidirá ao grupo de trabalho para acompanhamento da evolução e desenvolvimento da indústria farmacêutica;

Engenheiro Luís Filipe Alves Monteiro, gestor da Intervenção Operacional da Economia);

Dr. Joaquim Eduardo Pedrosa Vasco, director de serviços da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência.

5 de Agosto de 2003. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura.