Despacho n.º 16635/2006, de 17 de agosto

Despacho n.º 16 635/2006

1 - A licenciada Ana Margarida da Conceição Ferreira Valada, nomeada para exercer tarefas de assessor de imprensa neste Gabinete pelo despacho n.º 9339/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2005, presta as referidas funções em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 70.º do estatuto da carreira docente.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do início das funções a que se refere o número anterior.

25 de Julho de 2006. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.