Despacho n.º 16636/2001 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 16 636/2001 (2.ª série):

Dr.ª Maria de Lurdes Ramos Emídio - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnico-jurídica, no âmbito da assessoria jurídica do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório que compete às secretárias pessoais do Gabinete, devendo ser abonada mensalmente do reembolso dos correspondentes encargos com telefone domiciliário. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2001.

25 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.