Despacho n.º 16638/2001 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 16 638/2001 (2.ª série):

Dr.ª Maria de Fátima Mondego da Fonseca Gouveia - dadas por findas, a seu pedido, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, as funções de natureza técnica que vinha exercendo no âmbito da assessoria jurídica do meu Gabinete, por ir ser provida noutro cargo público. No momento em que a Dr.ª Fátima Gouveia deixa de exercer as referidas funções, é com prazer que evidencio a forma extremamente competente, leal e dedicada como as desempenhou, bem como as suas excelentes qualidades pessoais e profissionais, o que me leva a atribuir-lhe, com muito gosto, este público louvor.

Este despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2001.

25 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.