Despacho n.º 16639/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 639/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 13 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Viseu, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Alcide Bento cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado José Alcide Bento para o cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Viseu.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - José Alcide Bento;

Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1950;

Naturalidade - Estevais, freguesia de Castelo Branco, concelho de Mogadouro;

Nacionalidade - portuguesa;

Morada - Viseu.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, obtida no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, em 1997, com a classificação de 13 valores;

Bacharelato em Contabilidade e Administração, obtido no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com a classificação de 13 valores.

3 - Experiência profissional:

Cargo actual - chefe de divisão da DPIT II, em regime de substituição, área da inspecção tributária, na Direcção de Finanças de Viseu, desde Junho de 2002;

Categoria profissional - inspector tributário principal, da carreira do GAT, da Direcção-Geral dos Impostos, desde 1998.

Percurso:

Em 15 de Maio de 1978 ingresso na DGCI, como contabilista, com funções de técnico verificador tributário, área da fiscalização tributária;

Concursos de habilitação a perito de fiscalização tributária de 2.ª e 1.ª classes e inspector tributário principal;

Funções de fiscalização tributária de 15 de Maio de 1978 até 1992;

Em 1993, chefia do núcleo de fiscalização dos contribuintes com contabilidade organizada na Direcção de Finanças de Viseu;

De 1994 até Maio de 2002 chefia de equipas de inspectores tributários, na área da inspecção tributária;

A partir de Maio de 2002 chefe de divisão em regime de substituição;

Delegado da Fazenda Nacional para as comissões, em diversos anos como presidente;

Vogal por parte da Fazenda Nacional nas comissões de revisão;

Perito da Fazenda Nacional para as comissões de revisão;

Perito da Fazenda Nacional junto do Tribunal Tributário nas impugnações.

4 - Formação profissional:

Seminário de alta direcção, no Instituto Nacional de Administração;

Cursos de habilitação de entrada na DGCI e de acesso às categorias de perito de fiscalização de 2.ª e 1.ª classes;

Diversos cursos de reciclagem com a duração de 1 a 15 dias nas áreas de chefia, auditoria contabilística, informática e direito tributário.