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Ato Original
Despacho n.º 1664/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do artigo 25.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da Cruz de São Jorge de 2.ª classe o capitão-de-fragata Mário José Vieira de Oliveira.
12 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.