Despacho n.º 16640/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 640/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o Professor Doutor Ricardo Augusto Carreiro da Silva Ferreira.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as funções a que alude a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.