Despacho n.º 16641/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 641/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Maria Amélia Marques Anselmo Lopes Correia, que para o efeito é requisitada à SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A., aplicando-se-lhe o disposto no n.º 4, in fine, do artigo 6.º do referido diploma.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.