Despacho n.º 16641/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 641/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Viseu, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Válter José Ribeiro Lopes cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Válter José Ribeiro Lopes para o cargo de chefe da Divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Viseu.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Válter José Ribeiro Lopes;

Data de nascimento - 12 de Maio de 1952;

Naturalidade - Barreira, Meda, Guarda;

Estado civil - casado;

Morada - Avenida de Santa Beatriz, 45, Viso Norte, 3505-550 Viseu.

2 - Habilitações literárias - curso geral dos liceus.

3 - Evolução na carreira:

Aspirante - em 4 de Janeiro de 1972 (RF de Braga, Terras do Bouro e Tondela);

Técnico verificador tributário - em 30 de Outubro de 1981 (RF de Tondela);

Perito tributário de 2.ª classe - em 25 de Janeiro de 1985;

Perito tributário de 1.ª classe - em 3 de Outubro de 1991, após aprovação para perito tributário de 1.ª classe e perito do contencioso tributário de 1.ª classe;

Técnico da administração tributária principal - em 17 de Dezembro de 2004.

4 - Cargos exercidos:

Adjunto de chefe de 2.ª classe da RF de Ílhavo - de 25 de Janeiro a 26 de Dezembro de 1985;

Chefe de 1.ª classe (em substituição) da RF de Gouveia - de 27 de Dezembro de 1985 a 2 de Outubro de 1991;

Chefe do 1.º Serviço (em substituição) de DF de Viseu - de 3 de Outubro de 1991 a 19 de Dezembro de 1993;

Chefe da equipa A-IR da Divisão de Tributação - de 20 de Dezembro de 1993 a 5 de Maio de 1994;

Chefe da Divisão de Tributação da DF de Viseu - desde 6 de Maio de 1994.

5 - Formação complementar:

Frequência do seminário de alta direcção - INA.

Curso "Gestão e estatística";

Curso "Introdução à organização e gestão de recursos humanos";

Curso "Chefia e liderança";

Curso "Direcção e avaliação da gestão";

Curso "Preparação pedagógica de formadores";

Curso "Relações interpessoais";

Curso "Trabalho de equipa";

Curso "Microinformática";

Curso "Gestão pela qualidade na Administração".