Despacho n.º 16642/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 642/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 13 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Viseu, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Ramiro Manuel Augusto Figueiredo cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Ramiro Manuel Augusto Figueiredo para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Viseu.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Ramiro Manuel Augusto de Figueiredo;

Naturalidade - Aguiar da Beira (Guarda);

Estado civil - casado;

Data de nascimento - 19 de Junho de 1955.

2 - Habilitações literárias - curso complementar dos liceus, com frequência do curso de Direito na Universidade de Coimbra.

3 - Habilitações profissionais:

Categoria actual - técnico de administração tributária principal (TAT P);

Cargo actual - chefe de divisão, em exercício, na Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Viseu, desde 2000;

Funções/cargos antes exercidos:

Em 30 de Julho de 1974, posse como aspirante supranumerário;

Em 9 de Novembro de 1974, posse como aspirante contratado;

Em 30 de Outubro de 1981, posse como técnico tributário;

Em 25 de Janeiro de 1985, posse como PT de 2.ª classe/chefe-adjunto de 1.ª classe;

Em 7 de Maio de 1993, posse como PT de 1.ª classe e PC de 1.ª classe; e

Em 30 de Dezembro de 1996, posse como subdirector tributário.

4 - Experiência profissional:

Acompanhamento do funcionamento dos serviços locais de finanças, incluindo as secções de tesouraria do distrito;

Presidente de uma comissão de revisão, constituída nos termos do artigo 85.º do CPT, no período de 1996-2000;

Responsável, a nível distrital, pela organização e gestão do património arquivístico da DGCI;

Coordenador do posto da DGCI inserido na Loja do Cidadão de Viseu;

Coordenador indigitado no posto da DGCI na CFE instalado em Viseu (AIRV);

Coordenador de vários estágios para liquidadores tributários e TATA;

Chefe-adjunto no SF de Lamego (1985) e de Tondela (1993-1996);

Responsável pela abertura e consolidação do SAC em Viseu (1989-1993);

Formador da DGCI nas áreas do IRS, CA e dos impostos sobre o património (RTP).

5 - Cursos e seminários frequentados:

Variados cursos e seminários frequentados ao longo da sua carreira dos quais se destacam o PPF (preparação pedagógica de formadores) (sessenta horas) e o SADAP (seminário de alta direcção para a Administração Pública) (oitenta horas), curso de liderança e de chefia de equipas (dezoito horas), gestão e estatística (trinta horas), curso de monitor do IVA, curso de monitor do IRS/IRC e CA e curso de formador da RTP;

Frequência do curso de inglês do Wall Street Institute (Waystage 2).

6 - Participações diversas - participação na Feira de São Mateus em Viseu (edições de 1989, 1990 e 1991) como responsável pelo stand da DGCI, bem como participações diversas em programas informativos, relacionados com temas fiscais (IRS, IRC e CA), numa rádio local (Rádio Noar).