Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 644/2001 (2.ª série). - Considerando que as tradicionais festas de Santa Maria Madalena associadas ao feriado municipal no concelho da Madalena, ilha do Pico, ocorrem no próximo dia 22 de Julho, e atendendo à sua importância cultural, social e económica para este concelho, determino, ao abrigo do despacho de delegação de poderes do Primeiro-Ministro de 19 de Dezembro de 1997, a concessão de tolerância de ponto no próximo dia 23 de Julho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho da Madalena, ilha do Pico.
17 de Julho de 2001. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.