Despacho n.º 16647/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 647/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio minha secretária pessoal a técnica especialista principal Maria Margarida Casquinha Lopes do Nascimento, que para o efeito é requisitada à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.