Despacho n.º 16648/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 648/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel da Costa Félix Madeira Rodrigues.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.