Despacho n.º 16649/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 649/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, que para o efeito é requisitado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.

21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre.