Despacho n.º 16650/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 650/2004 (2.ª série). - Lista das normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva de etiquetagem energética de aparelhos domésticos de ar condicionado. - Ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2003, de 12 de Fevereiro, e de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2004/C115/15, de 30 de Abril, é a seguinte a lista das normas portuguesas que adoptam as normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 2002/31/CE, da Comissão, de 22 de Março, relativa à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado:

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20 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Miguel Barreto.