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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16651/2008, de 19 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa da Civil do mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa
TEXTO
Despacho n.º 16651/2008
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil, o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral de Impostos, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2008.
15 Maio de 2008. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.