Despacho n.º 16654/2002 (2.ª série), de 27 de julho

Despacho n.º 16 654/2002 (2.ª série). - Tendo sido exonerado, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2002, o secretário-geral do Ministério das Finanças, as funções que vinham sendo asseguradas pelo mesmo, incluindo as relativas às estruturas orgânicas sob a responsabilidade da Secretaria-Geral, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, deverão passar a sê-lo pela adjunta do secretário-geral, licenciada Ana Maria Pinto Bernardo, ficando desta forma ratificados todos os actos entretanto praticados.

7 de Junho de 2002. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.