Despacho n.º 16654/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 654/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 3.º e 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete de Ministro da Defesa Nacional o licenciado em Direito Manuel Mendes Brandão.

2 - O nomeado é autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - Esta nomeação produz efeitos a partir da presente data.

17 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.