Despacho n.º 16660/2004 (2.ª série), de 16 de agosto

Despacho n.º 16 660/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de assessor económico do meu Gabinete o licenciado Tiago Seabra Silva Pereira.

2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal ilíquida de Euro 1820,44.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - Esta nomeação produz efeitos a partir da presente data.

17 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.