Despacho n.º 16668/2006, de 17 de agosto

Despacho n.º 16 668/2006

A seu pedido e nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por findo o destacamento para o desempenho de funções de assessoria que vinha exercendo no meu Gabinete no âmbito da sua especialidade a assessora principal da carreira de jurista licenciada Maria Manuela Pereira Rodrigues Moreira Ramos, do quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o qual tinha sido nomeada pelo meu despacho n.º 8826/2005, de 14 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de Abril de 2005.

O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2006.

10 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.