Despacho n.º 16728/2006, de 18 de agosto

Despacho n.º 16 728/2006

Os militares na situação de reserva podem ser autorizados, excepcionalmente, a prestar serviço efectivo, nomeadamente na Liga de Combatentes, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 155.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, com o n.º 9.º da Portaria n.º 1247/90, de 31 de Dezembro, e com o artigo 17.º do anexo à Portaria n.º 119/99, de 10 de Fevereiro, diploma que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes.

Assim, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 17.º do anexo à Portaria n.º 119/99, de 10 de Fevereiro, conjugado com o n.º 9.º da Portaria n.º 1247/90, de 31 de Dezembro, ficam autorizados, a título absolutamente excepcional, a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2006, com efeitos a partir de 1 de Janeiro, os militares das Forças Armadas, na situação de reserva, constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

Determino ainda a realização, sob coordenação do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de uma avaliação e determinação dos cargos e funções desempenhados na Liga dos Combatentes pelos militares que aí prestam serviço e determinadas, rigorosamente, as necessidades dos ramos e a eventual abertura de vagas que têm lugar por força da sua ausência e ou para os cargos ou funções de especialidade desses militares, com o objectivo de reavaliar a corrente prática nesta matéria, o qual me deve ser presente no prazo de 90 dias.

27 de Julho de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

ANEXO

Relação dos militares, na situação de reserva, autorizados a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2006, e com efeitos a partir de 1 de Janeiro

1 - Oficiais:

a) Do Exército:

Posto ... NIM ... Nome

COR ... 04246665 ... José António Saturnino Balula Cid.

COR ... 50770711 ... João Marçal Correia Leite (ver nota a).

COR ... 36031761 ... José Manuel da Costa Barbosa Pinto.

COR ... 45509862 ... José Maria de Oliveira Gardete.

COR ... 11367467 ... Adalberto André Travassos Fernandes.

COR ... 01551567 ... Faustino Alves Lucas Hilário (ver nota b).

TCOR ... 00790064 ... Manuel Macedo Marques.

TCOR ... 05144464 ... Fernando António Pereira Gonçalves.

TCOR ... 16874482 ... João José Canilhas Correia.

TCOR ... 08907563 ... Guilherme Manuel da Costa M. Pereira.

TCOR ... 00930769 ... José Maria Pires Martins.

TCOR ... 09352475 ... Carlos Jorge Morais Ferreira.

TCOR ... 15695268 ... António Gomes de Almeida.

TCOR ... 03920765 ... José Lopes Correia.

TCOR ... 06374063 ... Bernardino Arlindo Raleira Laureano.

TCOR ... 76807774 ... Luís Rodrigues Teixeira Borges.

TCOR ... 13187269 ... Carlos Manuel Lopes de Oliveira (ver nota c).

TCOR ... 01814573 ... João Carlos Moutinho Mendonça (ver nota c).

TCOR ... 13364785 ... Mário Manuel Teixeira P. da Silva (ver nota c).

TCOR ... 09279684 ... Paulo Alexandre Belmonte Faria (ver nota c).

TCOR ... 17469679 ... Reinaldo dos Santos Major (ver nota c).

MAJ ... 07966668 ... Manuel Lino Pereira de Carvalho.

MAJ ... 04825364 ... Carlos de Sá.

MAJ ... 14625673 ... Manuel Teixeira Azevedo.

MAJ ... 07616277 ... Serafim Marques Ribeiro.

MAJ ... 05424566 ... João Humberto de Campos Carvalho.

MAJ ... 18649479 ... António José Fernandes Gonçalves.

MAJ ... 07823966 ... Carlos Manuel Jales Ferreira Pimentel.

MAJ ... 03723775 ... Rogério Correia dos Reis.

MAJ ... 12604578 ... Lourenço José Rocha.

MAJ ... 12998378 ... José Manuel Castro Santos.

MAJ ... 00135866 ... José Martins Carreto.

MAJ ... 135232276 ... Augusto Ferreira Moutinho (ver nota c).

CAP02563168Augusto José da Silva Veiga.

(nota a) Só até 27 de Abril de 2006.

(nota b) Inicia a prestação de serviço em 28 de Abril de 2006.

(nota c) Iniciam a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2006.

b) Da Força Aérea:

Posto ... NIP ... Nome

TCOR ... 006055-A ... José Sebastião Marcelino de Jesus.

MAJ ... 014296-E ... José António Costa de Almeida.

MAJ ... 035214-E ... Manuel Joaquim Ourives Tavares.

CAP ... 018507-J ... Adriano Baltazar Barata.

CAP ... 014147-L ... José Maria Lopes Faria.

CAP ... 072092-F ... Luís Anacleto Fancaria (ver nota a).

(nota a) Inicia a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2006.

c) Da Armada:

Posto ... NII ... Nome

CMG ... 300262 ... António Luís Monteiro.

CTEN ... 576559 ... António Miguel Loureiro Patrão (ver nota a).

(nota a) Só até 24 de Setembro de 2006, por transitar à situação de reforma, por limite de idade.

2 - Sargentos:

a) Do Exército:

Posto ... NIM ... Nome

SMOR ... 04267574 ... Vítor Manuel Caetano Palma.

SMOR ... 15193074 ... Manuel Agostinho da Silva (ver nota a).

SMOR ... 74675073 ... José António de Oliveira Freitas (ver nota b).

SMOR ... 05786574 ... Jaime Afonso Azeredo Alves (ver nota a).

SMOR ... 09844378 ... José Augusto Pereira Santos (ver nota a).

SMOR ... 04852278 ... Evaristo António Farropo Lobo.

SMOR ... 16641876 ... Carlos Cardoso Magalhães (ver nota a).

SMOR ... 16672374 ... António Amado de Oliveira Araújo.

SMOR ... 04269479 ... Eduardo Miguel Correia Pádua.

SMOR ... 02273876 ... José Manuel Gomes Duarte.

SMOR ... 14974175 ... António José Damas Pereira da Silva.

SCH ... 06592176 ... Carlos Guerreiro Mendonça.

SCH ... 17130782 ... António Manuel Casegas Ambrósio (ver nota a).

SCH ... 10220376 ... Fernando Augusto Rodrigues Macedo (ver nota b).

SCH ... 11443979 ... José Manuel Caetano da Costa Suzano (ver nota a).

SAJ ... 06199682 ... Luís Manuel Fernandes da Silva.

SAJ ... 08297385 ... Carlos Alberto Simões Oliveira Pacheco.

SAJ ... 10572585 ... António Fernando Brites Couto (ver nota a).

1SAR ... 09739686 ... Américo Manuel Falcão Esteves.

1SAR ... 13346075 ... Gilberto Garcia de Serpa (ver nota d).

1SAR ... 18865376 ... António Joaquim Espada Ganchinho (ver nota a).

1SAR ... 12383580 ... João Gonçalves Borregas Mourato (ver nota a).

(nota a) Inicia a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2006.

(nota b) Só até 31 de Março de 2006.

(nota c) Inicia a prestação de serviço em 1 de Abril de 2006.

(nota d) Só até 30 de Abril de 2006.

b) Da Força Aérea:

Posto ... NIP ... Nome

SMOR ... 010737-K ... Jorge Belo Ratinho (ver nota a).

SMOR ... 008634-H ... António Manuel da Cruz.

SCH ... 037795-D ... Tomás Patrício Santos (ver nota a).

SAJ ... 030725-E ... Vítor Manuel da Cruz Menino.

SAJ ... 019794-H ... Henrique Miguel da Maia Graça.

(nota a) Inicia a prestação de serviço em 1 de Janeiro de 2006.

c) Da Armada:

Posto ... NII ... Nome

SCH ... 214368 ... David Monteiro Seiceira (ver nota a).

1SAR ... 08576 ... José dos Santos Cardoso.

(nota a) Inicia a prestação de serviço efectivo em 20 de Março de 2006.