Despacho n.º 16732/2006, de 18 de agosto

Despacho n.º 16 732/2006

1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Teresa Gil Lopes Ferreira Calado, assessora principal do quadro do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuído o vencimento correspondente ao de adjunto de gabinete, incluindo o abono para despesas de representação, acrescido dos respectivos subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, a nomeada fica autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior e a coordenar o projecto "Arte e cultura na escola" da Fundação Calouste Gulbenkian.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data.

26 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.