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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 739/2003 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de director do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude;
Considerando não existir substituto designado na lei e havendo necessidade de assegurar de imediato o exercício das funções inerentes àquele cargo, de forma a assegurar o bom funcionamento dos serviços:
Designo, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a Dr.ª Aura Cristina Rosa da Lança Coelho, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude.
11 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.